Exemplos de Assédio Moral, Dano Moral e Doenças Emocionais geradas.: Meu livro

O que causa o transtorno do pânico? Por que ele ocorre?

De acordo com uma das teorias, o sistema de "alerta" normal do organismo - o conjunto de mecanismos físicos e mentais que permite que uma pessoa reaja a uma ameaça - tende a ser desencadeado desnecessariamente na crise de pânico, sem haver perigo iminente. Algumas pessoas são mais suscetíveis ao problema do que outras. Constatou-se que o T.P. ocorre com maior frequência em algumas famílias, e isto pode significar que há uma participação importante de um fator hereditário (genético) na determinação de quem desenvolverá o transtorno. Entretanto, muitas pessoas que desenvolvem este transtorno não tem nenhum antecedente familiar.
O cérebro produz substâncias chamadas neurotransmissores que são responsáveis pela comunicação que ocorre entre os neurônios (células do sistema nervoso). Estas comunicações formam mensagens que irão determinar a execução de todas as atividades físicas e mentais de nosso organismo (ex: andar, pensar, memorizar, etc). Um desequilíbrio na produção destes neurotransmissores pode levar algumas partes do cérebro a transmitir informações e comandos incorretos. Isto é exatamente o que ocorre em uma crise de pânico: existe uma informação incorreta alertando e preparando o organismo para uma ameaça ou perigo que na realidade não existe. É como se tivéssemos um despertador que passa a tocar o alarme em horas totalmente inapropriadas. No caso do Transtorno do Pânico os neurotransmissores que encontram-se em desequilíbrio são: a serotonina e a noradrenalina.

Fonte: http://valleser.rumo.com.br/pan.htm

"Os remédios são fundamentais para aliviar e dissipar esses sintomas, principalmente as medicações que são indicadas para tomar a noite como a quetiapina(Seroquel),porque geralmente é a noite que os bipolares ficam mais agitados."

ASSÉDIO MORAL E O TRANSTORNO AFETIVO BIPOLAR

A pessoa assediada faz uma escolha que vai contra a sua própria índole (o suicídio ou raiva descabida, a apatia em demasia, são exemplos).
O assediado assimila outros abusos e desenvolve um quadro de depressão. Quando não desenvolve quadro depressivo, acaba reproduzindo as atitudes do assediante.
A depressão endógena era a que acontecia sem razão óbvia: de acordo com o que a pessoa conseguia se lembrar, nada havia acontecido para fazê-la deprimida. Endógena significa “vir de dentro”, e acreditava-se que essas depressões se deviam a mudanças bioquímicas dentro do corpo, embora ninguém soubesse com certeza o que as provocava.
O assediado, acometido de depressão endógena(relacionada com a limitação do inconsciente), reconhece que fez a escolha equivocada por força de uma coerção moral (fruto do desequilíbrio de informações entre as partes) e tomou uma decisão que altera profundamente as suas reais intenções. Ele reconhece que a decisão tomada não corresponde às suas reais intenções. Porém, infelizmente, ao mesmo tempo que o assediado reconhece o equívoco cometido, pensa, erroneamente, que não tem forças para mudar a situação em que está envolvido. Essa é a referida limitação do inconsciente. Nesse caso, ou a pessoa internaliza o assédio e se submete ao assediante ou fica deprimida e por conseqüência desenvolve o quadro de Transtorno Afetivo Bipolar (objeto deste estudo).
Quando o assediado reconhece a causa do seu problema, ocorre um equilíbrio emocional. A partir desse momento a convalescença fica mais fácil e a relação entre os envolvidos na relação terapêutica ganha o conteúdo da confiança e da legitimidade.

FONTE:

http://www.partes.com.br/assediomoral/profilaxia.htm

Ricardo Antunes fala no TST

O sociólogo do trabalho Ricardo Antunes, titular da Unicamp, vem cumprindo, nos últimos anos, junto a juízes do trabalho recém-chegados à magistratura, o papel de provocador. Autor de diversos livros de sociologia voltados para a análise da questão do trabalho, Antunes cunhou a expressão que acabou adotada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) como uma de suas disciplinas: “Novas Morfologias do Trabalho”. Na condição de provocador, ele falou aos novos juízes sobre o panorama “rico, denso, complexo e qualificado, cheio de significados e ressignificados”, do mundo do trabalho em escala global. Sua proposta é que os magistrados pensem o trabalho não apenas sob o ponto de vista jurídico e legal, mas também por seu lado social. “Eu puxo o debate para um tema que não é comum nos cursos de Direito: a substância, a conformação social do cenário do trabalho hoje”, explicou ele ao participar de mesa-redonda para um grupo de 51 novos juízes, no dia 14, em Brasília.

Em sua exposição, Antunes fez um desenho comparativo entre o mundo produtivo nas primeiras décadas do século XX e nas últimas três décadas e meia, suscitando reflexões sobre as novas formas de trabalho e os desafios que trazem para a legislação social e o Direito do Trabalho e para a Justiça do Trabalho, nos julgamentos dos conflitos entre o capital e trabalho - do modelo taylorista-fordista aos “infoproletários”, passando pelas profundas mudanças na geopolítica e na economia mundiais, com a financeirização da economia e a mundialização dos capitais. “Nos anos 70, a China era um país de economia fechada que se recusava ao diálogo com o capitalismo. A mudança é de tal envergadura que hoje o mundo capitalista depende da China”, assinalou.
O modelo taylorista-fordista foi marcado por uma disjunção entre os gestores científicos – administradores e engenheiros que concebiam o fluxo produtivo – e a massa de trabalhadores manuais responsável pela execução – os “gorilas amestrados”, na definição de Frederick Taylor e pela produção em série e o trabalho fragmentado. “Esse modelo se expandiu para todo o mundo e penetrou, como diz Georg Lukács, a subjetividade mais profunda do trabalhador”, explica o sociólogo. Paralelamente, o trabalho nessas circunstâncias era razoavelmente regulamentado e provido de direitos – em decorrência das lutas da classe trabalhadora ao longo dos séculos XVIII, XIX e XX.

Ricardo Antunes afirma que, ao contrário do que se previa há alguns anos, não ocorreu o “fim do trabalho”. A empresa moderna amplifica o parque industrial, mas reduz o trabalho vivo, que passa a ser polivalente, multifuncional. O trabalhador vive rotinas estressantes por ficar ligado e disponível o tempo todo. Esta nova configuração é tema do último livro de Antunes, “Infoproletários – Degradação Real do Trabalho Virtual”. Mesmo nos setores de tecnologia da informação, ele observa uma combinação paradoxal entre o maquinário altamente qualificado e condições intelectuais razoáveis, e condições de trabalho que remontam aos séculos XIX e XX: jornadas extenuantes, metas quase irrealizáveis, até mesmo controle de necessidades fisiológicas.
“É por isso que vimos na semana passada a 24ª MORTE POR SUICÍDIO na France Telecom EM 18 MESES.Não é o admirável mundo novo: é o abominável mundo novo do trabalho.”

Fonte:

http://ext02.tst.gov.br/pls/no01/NO_NOTICIAS.Exibe_Noticia?p_cod_area_noticia=ASCS&p_cod_noticia=9873

24ª MORTE POR SUICÍDIO na France Telecom

Um funcionário da France Telecom atirou-se ontem de um viaduto, depois de escrever uma carta denunciando o clima profissional vivido no seio da gigante das telecomunicações francesa France Telecom. Esta morte aumenta para 24 o número de suicídios de empregados da empresa nos últimos 18 meses.
Segundo o sindicato SUD-Solidaires, o funcionário que se suicidou tinha sido transferido recentemente e “não se sentia bem” no seu novo serviço, “do qual se libertou”.
"É aterrorizante. Ele trabalhava numa secção conhecida há muito tempo por ser insuportável, havia uma verdadeira indiferença, nenhum calor humano, não se falava senão de números, os empregados eram carne para canhão”, reagiu Patrice Diochet, do sindicato CFTC.
O presidente da empresa, Didier Lombard, foi “imediatamente” ao local de trabalho do funcionário que se suicidou. O ministro do Trabalho, Xavier Darcos, pediu a Lombard que acelerasse as “negociações para a prevenção dos riscos psicossociais” no seio da empresa.
A meio de Setembro, pressionado pelo governo francês, o presidente da France Telecom tinha prometido mudar certos métodos de gestão, coordenado-se com os sindicatos para travar a “espiral infernal” de suicídios.
FONTE:http://dn.sapo.pt/inicio/globo/interior.aspx?content_id=1375783&

KAROSHI (KKARO = excesso de trabalho e SHI = Morte

O Japão é o único país do mundo onde existe uma palavra para definir a “morte por excesso de trabalho”: KAROSHI (KKARO = excesso de trabalho e SHI = Morte).

O trabalho mata em silêncio
O suicídio de alguns executivos da Renault, na França, chama atenção para um fenômeno oculto: milhares de mortes podem ser provocadas, a cada ano, por cânceres e neuroses claramente associadas aos ambientes a que são submetidos os assalariados
Provocar o suicídio de outrem é punido com três anos de prisão e 45 mil euros de multa, quando a provocação tiver sido seguida do suicídio ou de uma tentativa de suicídio (Código penal francês, artigo 223-13)
Triste recorde para a França, na liderança dos países nos quais o suicídio – especialmente entre os homens ativos – está crescendo continuamente, desde 1975. Foram 11 mil mortes por esta causa, em 2000, ‘‘ou seja, mais de um por hora’’, apontaram os sociólogos Christian Baudelot e Roger Establet. No livro, tão preciso quanto inquietante, afirmaram: ‘‘Em toda parte e como sempre, são contradições graves entre as exigências da vida social e o destino individual [1]”. Segundo dados recentes fornecidos pelo Instituto Nacional da Saúde e da Pesquisa Médica (Inserm, em francês), o número de mortes por suicídio estabilizou-se em cerca de 12 mil casos por ano.
FONTE:http://verbalegisblog.blogspot.com/2007/08/trabalho-mata-em-silncio.html

Entrevista sobre "assédio moral"

Em entrevista cedida com exclusividade ao Observatório Social, Ângelo Soares, pesquisador e professor da Universidade do Quebec em Montreal (Canadá), fala sobre assédio moral, emoções e saúde mental no trabalho. Nesta quinta-feira (23), Soares ministrou a palestra Assédio Moral: quando o trabalho é indecente, realizada em São Paulo pelo Instituto Observatório Social e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). Doutor em sociologia do trabalho, Soares ensina nos cursos de comportamento organizacional, violência no trabalho e administração de recursos humanos.

Instituto Observatório Social: O que difere o assédio moral das outras formas de violência?

Ângelo Soares: O assédio moral é uma forma de violência psicológica. O que a difere é que ela não deixa traços visíveis no indivíduo. Mas, com certeza, é uma violência que destrói, e muitas vezes muito mais que a violência física. Os efeitos psicológicos são devastadores para a pessoa que vive o assédio moral.

IOS: Quais são os principais atos caracterizados como assédio moral?

AS: Temos pelo menos cinco tipos que classificam esses atos. Pode-se limitar a comunicação da pessoa, impedindo que a pessoa se comunique e se exprima. Também pode acontecer que se mine as relações sociais dessa pessoa, tentando isolá-la dos colegas do trabalho, por exemplo, trabalhando em um lugar distante do grupo. Também temos atos associados a criticar a pessoa enquanto ser humano, dizendo, por exemplo, que ela está louca, que é frágil, que tem problemas. O quarto tipo de ato é criticar o trabalho da pessoa, onde é comum se ver situações onde passam para a pessoa tarefas que ela não é capaz de fazer, ou que são difíceis de realizar, ou tarefas inferiores à competência e capacitação que a pessoa possui. E a quinta categoria de atos é o comprometimento da saúde da pessoa. Essas ações, quando combinadas ou repetidas ao longo do tempo, caracterizam assédio moral.

IOS: Qual a diferença entre o assédio moral e o assédio sexual?

AS: Sempre que há caráter sexual, com ou sem violência física, é assédio sexual. Pode ser desde a expressão do interesse até a agressão física, como passar a mão, beliscar, tocar os seios. O assédio moral, na maioria das vezes, não é físico. Em geral são ações e palavras com a intenção de destruir psicologicamente a pessoa. Muitas vezes eles podem vir juntos. A pessoa é assediada sexualmente e recusa, já que no assédio sexual é muito importante que a pessoa exprima claramente que não está interessada por aquilo, e essa expressão pode ser até por carta reconhecida em cartório. Mas é comum acontecer, depois que a pessoa recusa, ela passar a sofrer assédio moral com a intenção de eliminá-la do ambiente do trabalho. Em um caso ou no outro, não podemos esquecer que toda forma de violência tem efeito psicológico, e às vezes uma ameaça destrói mais que um tapa na cara. Porque você pode mostrar que o tapa existiu, ele pode deixar marcas. Mas a ameaça é invisível e causa efeitos que não se podem mostrar.

IOS: Há setores onde o assédio moral é mais recorrente?

AS: É muito difícil identificarmos um grupo. Todo mundo pode ser assediado moralmente. Isso é um problema associado à organização do trabalho, aos modos de gestão, à estrutura da empresa. Todas essas variáveis são importantes e estão na base do assédio moral. É uma forma de violência que pode atingir do lavador de carro ao médico ultra-especializado. Não há um perfil de quem seja mais ou menos assediado.

IOS: É possível traçar um perfil das causas dessa violência?

AS: As causas estão intimamente ligadas à organização do trabalho, à forma com que o trabalho é realizado na organização. Isso envolve hierarquia, carga de trabalho, autonomia que a pessoa possui ou não, reconhecimento do trabalho, e diversas outras questões. É importante deixar claro que o assédio moral não é um problema individual. Não é o indivíduo que está com problema. O assédio moral é uma doença organizacional, e deve ser tratado desde a origem, mudando a organização do trabalho, a ausência da liderança, as formas de resolução de conflitos.

IOS: O que o trabalhador que se sente assediado pode fazer?

AS: Uma ação importante para o trabalhador que acha que está sendo assediado moralmente é a produção de um diário, uma agenda sólida, na qual não possam ser inseridas ou retiradas páginas. Nela, o trabalhador pode fazer relatórios diários, escrevendo o que viveu em cada dia. Mesmo que ele ache que não seja assédio, é importante escrever, registrar, e deixar que uma pessoa de fora faça esse julgamento. Escreva o que viveu, como se sentiu, como respondeu, se teve alguma reação, o que aconteceu. Escreva e não faça rasuras. Se esqueceu de escrever alguma coisa no dia primeiro do mês e já estamos no dia 23, escreva na página do dia 23 que esqueceu de relatar o que aconteceu no dia primeiro. Com isso, é mais fácil identificar o assédio, e facilita a pessoa que irá fornecer ajuda, porque a história toda está contada de forma linear, e pode ser um importante elemento de prova.

IOS: Depois de feito esse diário, quem ele pode procurar?

AS: Se a pessoa for sindicalizada, ela deve procurar o sindicato. O sindicato deve ajudar e responder a esse problema, além de indicar ajuda psicológica.

IOS: Quais os principais efeitos do assédio moral sobre a vítima?

AS: Ela pode apresentar problemas relacionados à saúde mental, pode ter estresse elevado, pode desenvolver sintomas de estresse pós-traumático e sintomas depressivos. Não podemos desconsiderar os efeitos que vão refletir nas pessoas próximas a ela, na família e no círculo social. Há também, e em muitos casos, a exclusão do mercado do trabalho, seja por adoecimento, seja por desemprego.

IOS: Como os empregadores podem agir para eliminar o assédio moral?

AS: As empresas devem estar preparadas para o problema. É preciso ter uma política organizacional conhecida por todos, para que todos saibam o que podem ou não fazer. Se acontecer o assédio, a empresa deve falar como vai tratar. É importante que a empresa não feche os olhos. O grande erro é pensar que não existe na minha empresa e, como conseqüência, não pensar nas medidas para prevenção e para evitar essa forma de violência. Quando a empresa está atenta ao problema, é mais difícil que ele aconteça.

IOS: A ação relacionada ao assédio moral difere de acordo com o sexo ou a idade da vítima?

AS: Nas pesquisas que realizei, não encontrei diferença no assédio contra homens e mulheres. O que encontrei foi diferença relacionada à faixa etária das vítimas. Tanto os mais jovens quando os mais velhos são assediados, mas o são de maneira diferente. Os gestos contra os mais jovens são para desacreditar a pessoa, são para afetar a reputação pessoal. Por outro lado, os gestos usados para assediar os mais idosos, com mais tempo de trabalho, são gestos para desacreditar o trabalho que eles realizam, a sua reputação profissional.

IOS: O que as pessoas, como sociedade, podem fazer para acabar com o assédio moral?

AS: Temos que agir de forma pró-ativa na prevenção. Quando o mal é feito, é um mal muito grande, é muito sofrimento para a vítma. Devemos tentar prevenir sempre e, nos casos onde não consigamos prevenir, devemos intervir de maneira rápida e eficiente, para limitar ao máximo o estrago feito.

Fonte: Paola Bello, IOS

Diferença entre Dano Moral e Assédio Moral

Ao analisar as jurisprudências,verificamos que não existe um posicionamento claro sobre o assunto. Julgamentos são proferidos sem que nenhuma distinção entre assédio moral e dano moral e a doutrina escreve artigos citando julgados também sem essa diferença. Mas existe necessidade dessa diferença?A finalidade em se fazer estas distinções é muito importante sob o ponto de vista da avaliação do dano ou do assédio moral.Percebe-se que o assédio moral causa uma dor e sofrimento comprovados a vítima enquanto que o dano moral não tem necessidade destas provas e isso deve interferir na valoração das indenizações dos julgados.A tese do assédio moral não é uma tese jurídica, é uma tese médica.O assédio moral possui algumas diferenças com relação ao dano moral, mais, em alguns casos existe um encontro entre eles. Ao contrário do dano moral,no assédio moral exige que sejam realizadas práticas hostis de forma reiterada, com uma certa freqüência e duração.A freqüência, estatisticamente como disse Heiz Leymann é de uma vez por semana em pelo menos 6 meses. Mas existe também uma aproximação. Certos atos por si só, SEM A PRESENÇA DE FREQUÊNCIA E DURAÇÃO podem caracterizar o assédio. Mais como? Basta ver que é uma estatística feita por Heinz Leymann, o que representa a regra geral.Logo um ato seria então dano moral e assédio moral? Não, pois aqui existe uma diferença em matéria de provas:O prejuízo ,no assédio moral, precisa ser provado, não se presume como no dano moral!Exemplo: alguém é caluniado. PRESUME-SE que alguém caluniado seja afetado psicologicamente e até fisicamente por problemas de saúde.No assédio moral não existe esta presunção, a vítima TEM QUE PROVAR que teve problema físico e/ou psicológico.Também em matéria de prova entende-se que no dano moral o fato deve ter sido levado a conhecimento de terceiros enquanto no assédio moral não existe esta necessidade.

Erros estratégicos para “justificar” uma punição contra a vítima do Assédio Moral

O juiz Marcelo Rodrigues Prata, titular da 4ª Vara do Trabalho de Salvador, realiza um levantamento dos diversos aspectos que envolvem o problema e chega à conclusão de que a vítima de assédio moral no trabalho, geralmente, tem as suas resistências morais minadas pouco a pouco, até o ponto em que se encontra num estado de profunda fragilidade e tem a vida tão desestruturada pela agressão que acaba por cometer uma série de erros estratégicos que terminam por “justificar” uma punição contra ela.O magistrado detalha aspectos da caracterização do assédio e da prova em juízo, inclusive quando um único evento serve para demonstrar a prática. O autor procura também explicar a existência de perfis de assediador e de vítima, focando, além disso, os desequilíbrios nas relações de trabalho, que ajudam a criar um ambiente propício para a agressão.O assédio só pode surgir e causar danos mais graves naquelas instituições em que NÃO exista : POLÍTICA DE PREVENÇÃO AO ASSÉDIO MORAL ;DIÁLOGO ENTRE OS TRABALHADORES E A DIREÇÃO; ONDE SE VERIFIQUEM BAIXOS PADRÕES MORAIS E A AUSÊNCIA DE UMA LIDERANÇA CLARA.Em suma, para levar adiante um processo de assédio moral, necessita-se de uma deficiente organização do trabalho.

O assédio moral

O objeto dessa exposição, está diretamente vinculado à nossa estrutura emocional-sentimental conhecida popularmente como caráter.
Conceito e definição.
O assédio moral é a exposição de trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, de modo geral, sendo que, este tipo de comportamento é exercido por superiores hierárquicos ou até mesmo por um colega de mesmo grau hierárquico ou por um colega de hierarquia inferior. Para conceituar o assédio moral no ambiente de trabalho, segundo a Dra. Margarida Barreto, em sua dissertação de mestrado, defendida na PUC São Paulo, pelo Departamento de Psicologia Social, traz um conceito mais amplo para o referido tema:É um sentimento de ser ofendido/a, menosprezado/a, rebaixado/a, inferiorizado/a, submetido/a, vexado/a, constrangido/a, e ultrajado/a pelo outro/a.É sentir-se um ninguém, sem valor, inútil. Magoado/a, revoltado/a, pertubado/a. mortificado/a, traído/a, envergonhado/a, indignado/a e com raiva. A humilhação causa dor, tristeza e sofrimento.
E pode ser conceituado, ainda, como uma conduta abusiva por parte do empregador e através disto são usados para assediar o empregado, gestos, palavras, comportamentos, atitudes, que atendem a uma repetição ou sistematização, contra a dignidade ou integridade física ou psíquica de uma pessoa, colocando em perigo a sua posição de trabalho até mesmo deteriorando o ambiente de trabalho, de tal forma que se torna impossível a convivência dentro da empresa.(...) a exposição do trabalhador e trabalhadora a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, são mais comuns em relações desumanas e a éticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigidas a um subordinado, desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização.
2Características do assédio moral no ambiente de trabalho
O assédio moral constitui-se de um processo destrutivo que pode trazer invalidez permanente e até a morte. Duas condições básicas para se caracterizar o assédio moral devem ocorrer: a duração e a repetição do ato praticado. Sendo caracterizado também, pela degradação deliberada das condições de trabalho com a predominância de condutas negativas dos chefes em relação a seus subordinados. Aliás, o assédio moral constitui-se em uma experiência subjetiva que acarreta prejuízos práticos e emocionais para o trabalhador e a empresa. Quase sempre a vítima é isolada do grupo sem explicações, passando a ser hostilizada, ridicularizada, inferiorizada, culpabilizada e desacreditada diante de seus colegas de trabalho.
Normalmente o assédio moral é caracterizado por atos de intimidação e práticas já mencionadas. São práticas que se realizam, se concretizam no local de trabalho e são práticas que individualizam o problema em uma só pessoa, tratando o empregado como incapaz. Não tendo lei aprovada pelo Congresso Nacional, que regulamente o assédio moral no ambiente de trabalho, por meio de usos e costumes, o Poder Judiciário dá a prestação jurisdicional quando provocado, podendo apreciar a matéria. Permitindo o Poder Judiciário entregar a prestação jurisdicional à vítima do assédio moral, condenando o assediador a reparação pelos danos causados. Isto acontece porque o direito do trabalho é um ramo que tem autonomia jurídica, para lidar com a questão aqui levantada, reunindo uma série de requisitos, entre os quais estão os princípios norteadores do direito do trabalho e do direito constitucional. Tendo os princípios gerais do direito uma força de preencher as lacunas da lei, e aplicá-los aos casos concretos onde não existam leis para regulamentá-los, os princípios devem estar conexos e harmonizados entre si. Portanto, os princípios devem fornecer ao jurista o meio pelo qual identificará os componentes novos que a sociedade trouxe para a efetiva tutela, no caso, o assédio moral no ambiente de trabalho.Alguns princípios jurídicos podem ser estudados:Da não discriminação, que atua no sentido de que o empregador não poderá tratar os seus empregados de forma desigual, proporcionando a cada um o mesmo tratamento, tratamento devendo ser de forma igualitária. Este princípio veda que o empregador não poderá discriminar o empregado, seja ele de cor branca, preta não podendo também, discriminá-lo pela sua religião, ou pelo cargo exercido na empresa, vedando conceder benefícios a apenas alguns trabalhadores, em detrimento de outros que se encontram na mesma situação.Da razoabilidade, neste princípio, cada ser humano deve proceder com a razão de forma justa, razoável e equânime. Desta forma, permite com que o empregador venha a punir o seu empregado, desde que, seja de uma forma que esteja expressa em lei, ou seja, que autorize a punição de forma justa e de acordo com o que está prescrito em lei, não dando margem à arbitrariedade.Da boa-fé, é válido dizer que, o princípio da boa-fé, as pessoas devem celebrar os seus negócios de acordo com a boa conduta, ou seja, a lealdade prevalecerá no que está sendo contratado entre as partes, portanto, devendo cumprir com seriedade as obrigações ora contratadas, cumprindo éticamente e com honestidade as obrigações. Da primazia da realidade, consiste nos fatos consignados por escrito nos contratos de trabalho, uma vez que, o direito do trabalho surgi com a liberdade de contratar, entre pessoas com capacidade econômica desigual, conduzindo diversas formas de exploração desde a mais abusiva a mais iníqua, este princípio consiste em nivelar as desigualdades. Este princípio significa que prevalece a realidade laborativa, sobre as normativas escritas., a sua definição está no caso de discordância do que ocorre na prática e do que está em documentos e acordos, dando preferência ao que acontece ao mundo dos fatos, chamado de contrato da realidade. Na prática, o contrato de trabalho e o conteúdo do que está convencionado no contrato, é totalmente diferente das condutas das partes, esse princípio exclui a aplicação do contrato de trabalho, quando os fatos relevantes a vontade das partes não correspondem ao que está estabelecido no contrato de trabalho.Da proteção, este princípio visa a proteção do trabalhador, que é parte hiposuficiente na relação de emprego, buscando a qualquer preço estabelecer a igualdade entre as partes, no entanto há muita desigualdade entre as partes.O empregador tem o poder aquisitivo muito maior que o empregado, outro fato notório é que o empregador tem o poder de dirigir o seu empreendimento e não podendo negar que nos tempos de hoje o índice de desemprego é muito alto, assim como poderia tratar o direito igualmente os desiguais?O princípio da realidade tem como objetivo de igualar os desiguais, foi assim que surgiu o princípio da proteção no direito do trabalho, este princípio trata do reflexo da igualdade substancial das partes, preconizada no direito material comum e direito processual.A igualdade substancial, como acima citado, tem a finalidade de igualar as partes, sendo que, dar tratamento igualitário aos iguais e tratamento desiguais para os desiguais, na mesma proporção de suas desigualdades. Nesse sentido, Cintra e Dinamarco afirmam que:A absoluta igualdade jurídica não pode, contudo, eliminar a desigualdade econômica; por isso, do primitivo conceito de igualdade, formal e negativa (a lei não deve estabelecer qualquer diferença entre os indivíduos), clamou-se pela passagem à igualdade substancial. E hoje, na conceituação positiva da isonomia (iguais oportunidades para todos, a serem propiciadas pelo Estado), realça-se o conceito realista, que pugna pela igualdade proporcional, a qual significa, em síntese, tratamento igual aos substancialmente iguais. A aparente quebra do princípio da isonomia, dentro e fora do processo, obedece exatamente ao princípio da igualdade real e proporcional, que impõe tratamento desigual aos desiguais, justamente para que, supridas as diferenças, se atinja a igualdade substancial.
5Sendo certo que, o princípio da proteção desdobra-se em três regras: in dubio pro operario, norma mais favorável, condições mais benéficas, e passaremos a estudar cada uma delas.IN DUBIO PRO OPERARIO, como o princípio da proteção se desdobra em três, este é um dos desdobramentos, sendo certo que, a regra do in dubio pro operario, foi transportado do in dubio pro reo vigente até hoje no ramo do direito penal, bem como, transportado do direito civil como o favor debitoris, esta regra do direito civil tem como finalidade a proteção do devedor contra o credor, esta regra tem como finalidade, proteger a parte mais frágil da relação jurídica, sendo que, no direito do trabalho, e fácil de perceber que a parte mais frágil na relação de trabalho é o empregado-credor. Este princípio do direito do trabalho é voltado para o hiposuficiente, é claro que, em caso de dúvida, a interpretação deve ser sempre a favor do mais fraco, que é o empregado, se em litígio com o empregador, existindo também, duas condições para aplicação da regra do in dubio pro operario, a saber:
a) somente quando existir dúvida sobre o alcance da norma legal; e
b) sempre que não esteja em desacordo com a vontade do legislador.
Portanto, o interprete não poderá estabelecer interpretações extensivas onde não é cabível este princípio, não podendo também, buscar interpretações que fujam sistematicamente da norma, já que, tão e somente podendo ser aplicada a regra do in dubio pro operario, quando realmente existir uma dúvida sobre o a norma legal.Aliás, reconhecido que, em determinadas ocasiões, o hiposuficiente da relação, nem sempre é o empregado, haja vistas, que a subordinação que se exige como requisito para a caracterização da relação de emprego não é econômica, mas sim, jurídica. Portanto, não é fácil de encontrar situações em que o empregado, por diversas razões, possui condições econômicas muito melhores que o seu empregador, por exemplo: empregado que tem outra fonte de renda, aluguel, economias, heranças e empregados que ao mesmo tempo são empregadores, no caso empresário que tem a sua empresa e trabalham para outra.Desta forma, à aplicação da regra do in dubio pro operario, não poderá ser aplicada ao caso concreto de forma absoluta, sendo que a sua aplicação terá que ter uma interpretação um discernimento e muita ponderação do magistrado, diante dos casos concretos, sob pena de: desigualar os iguais, acarretando uma desigualdade muito maior, ou decidir arbitrariamente em favor de quem não faz jus à tutela jurisdicional.A hierarquia das leis para o direito do trabalho, não obedece ao critério rígido, conforme estabelecido na Constituição Federal, não se quer dizer com isso que não há hierarquia de leis no direito do trabalho, mas sim, que há uma pluralidade de normas aplicáveis à mesma situação jurídica, sendo ela regida pela norma que for mais favorável ao trabalhador. O acionamento do princípio da norma mais favorável exige a presença de certos requisitos, conforme abaixo relacionado:
a) para aplicação do princípio é imprescindível que haja mais de uma norma jurídica, só assim permitindo a existência de uma pluralidade que permite o comparativo do qual se extraíra a norma mais favorável;
b) vigência simultânea das normas jurídicas, sendo, somente possível comparar as normas jurídicas vigentes no momento da situação do fato que deve incidir, não havendo comparativo entre norma vigente e revogada em data anterior à ocorrência dos fatos;
c) diferença de hierarquia, se as normas jurídicas forem de mesma hierarquia e contiverem disposições diversas ou mais abrangentes, sendo certo que a norma posterior terá ab-rogado a anterior, vale ressaltar que, a norma jurídica superior também ab-roga a norma de hierarquia inferior;
d) validade das normas em confronto, as normas jurídicas em confronto não devem proceder de vícios de inconstitucionalidade ou ilegalidade;
e) aplicabilidade das normas concorrentes ao caso concreto, as normas devem possuir conteúdo programado para reger a mesma situação jurídica;
f) colisão entre as normas, havendo a necessidade de que uma das normas ofereça um nível de proteção superior a outra;
g) maior favorabilidade, deve ser para o trabalhador, em relação a uma das normas em cotejo;
h) não existir normas que declaram a possibilidade do afastamento de vantagens ao trabalhador, não devendo existir norma estatal de interesse público, proibindo a concessão de vantagens ao trabalhador, superiores as existentes;
i) devendo obedecer critérios para aferir as normas mais favoráveis;Estabelecer diferenças entre: dano moral, assédio sexual e assédio moral, não parece uma tarefa tão complicada assim, por exemplo, no dano moral o que configura o dano moral é alteração no bem estar psíquico do indivíduo, se estás alterações forem profundas no estado anímico, então, ai está o inicio do dano moral. Não podendo esquecer do dano moral e o material, que podem advir de um mesmo fato gerador, assim, possibilitando o recebimento de duas indenizações, uma causada pelo dano moral e outra pelo dano material, uma decorrente da ofensa material e a outra da ofensa moral. O assédio sexual e o assédio moral são formas de assédio moral mais freqüentes, pois tratam de uma relação hierárquica em que ao assediador, normalmente superior hierárquico utilizando de sua posição superior, para constranger o seu subordinado ou levá-lo a se afastar de seu trabalho com todas as conseqüências que o assédio moral pode provocar na saúde física e mental do trabalhador. Independentemente da forma como ocorre o assédio moral, o meio de reparar dano é a indenização, conforme artigo 5º inciso X, da Constituição Federal de 1988 , sendo está uma garantia constitucional, "São Invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação".O jurista terá que basear-se na Constituição Federal, notadamente em seus princípios, orientando não só sua interpretação, mas também contribuindo para resolver casos não previsto em lei. Com relação ao contrato de trabalho, que passa necessariamente por uma relação de trabalho firmada entre o empregador e o empregado, a qual não prescinde de um contrato que, como qualquer outro, devem ser executado de boa-fé, e que o princípio da execução contratual de boa-fé tem, principalmente, um alto sentido moral. É certo afirmar que, o dano moral, decorrente do assédio moral, sofrido pelo empregado, pode-se dar em qualquer uma das fases contratuais, tanto a fase pré contratual e pós contratual.Assédio moral no ambiente de trabalho - aspectos práticosSujeito ativo e sujeito passivoAs principais vítimas do assédio moral, quantitativamente são as mulheres e os homens, mas os efeitos na saúde psicológica de homens que são mais intensas e, por vezes, irreversíveis, pois afetam sua masculinidade. Um perfil detectado que demonstra algumas características comuns às vítimas do assédio moral: são as pessoas competentes e questionadoras, que tenham muita capacidade de trabalho, mesmo quando estão doentes, que tenham qualificação profissional e que são criativas. Ressalte-se que, essas vítimas são apenas as que estão no ambiente de trabalho, cujo comportamento vem do agressor. Diante destas características, é muito difícil saber os motivos pelos quais levariam as chefias a hostilizarem injustamente as pessoas mais capacitadas, podemos enumerar algumas das situações que levam as chefias a praticarem o assédio moral: podem ter capacidade para substituir a chefia, tenham potencial para rebelar-se contra abusos do empregador e são pessoas que tem conhecimento de seus direitos.

Mulher como sujeito passivo.Em razão do assédio moral as mulheres são submetidas de modo geral, a tarefas menores, monótonas e repetitivas. Recebem mensagens subjetivas que as colocam como meras tarefas. Muitas das vezes são chamadas para realizar diversas tarefas, sejam as tarefas muito acima ou muito abaixo dos seus conhecimentos, de modo a desmoralizá-las perante seus colegas de trabalho e baixar a sua auto-estima. Há também, a prática de sobrecarregá-las de trabalhos com prazos curtos de entrega, e, depois de terminada a tarefa e entregue, os chefes as deixam cientes que os trabalhos realizados eram desnecessários.As principais táticas de desmoralização consistem em comentários sobre a sua capacidade de trabalho, aspectos físicos, comportamentos morais e psicológicos, sua orientação sexual e convivência familiar. Desta forma, não é raro também, piadas, como por exemplo: estarem com TPM (Tensão Pré Menstrual). Isso acontece quando, alguma mulher se rebela contra uma agressão moral."É proibido discordar!"
Homem como sujeito passivo.Os homens costumam serem colocados em situações de extrema humilhação, de forma a se sentirem abalados até mesmo na sua masculinidade. Muitas vezes são escalados para exercer atividades perigosas ou insalubres sem equipamento de segurança adequado, ao se recusarem e até mesmo negarem alguma determinação de seus chefes, são chamados de covardes diante de seus colegas de trabalho. As principais táticas de desmoralização consistem em comentários sobre sua orientação sexual e convivência familiar. Tais expressões são alternadas em insinuações quanto à sua capacidade profissional, de modo a desestabilizá-lo e, com isso, coagindo-o e levando-o a pedir demissão.
Subordinado como sujeito passivo .(vítima)As conseqüências são muito pesadas para os subordinados.
Para Marie-France Hirigoyen: Pode ser simplesmente um abuso de poder: um superior se prevalece de sua posição hierárquica de maneira desmedida e persegue seus subordinados por medo de perder o controle.8Pode ser também uma manobra perversa de um indivíduo que, para engrandecer-se, sente necessidade de rebaixar os demais: ou que tem necessidade, para existir, de destruir um determinado indivíduo escolhido como bode expiatório. Veremos como, por procedimentos perversos, pode-se fazer um empregado cair nessa armadilha. Nesse sentindo, pode-se entender que o empregador está mais vulnerável, para assediar um subordinado, está relação é mais freqüente do que um subordinado tentar assediar o seu chefe, mesmo porque, o subordinado não tem poderes para tanto, como diz a própria palavra subordinado, apenas recebe ordens.Assédio moral entre empregados de mesmo nível hierárquico na empresaNo local de trabalho as pessoas tende a nivelar os indivíduos e têm dificuldades em conviver com as diferenças entre eles, seja por: religião, diferença racial ou social. Até mesmo pessoas que exercem os mesmos cargos, acabam assediando os seus colegas de mesmo nível hierárquico. Esses tipos de assédio podem também, ter origem em inimizades pessoais relacionadas com a história de cada um dos protagonistas, ou na competitividade, com um tentando fazer-se valer às custas do outro. Nos comportamentos acima descritos, pode-se constatar que, o assédio moral no ambiente de trabalho, dar-se, não apenas em uma relação entre a chefia e os subornados, podendo também, dar-se também entre os subordinados que assedia a chefia, colegas de mesmo grau hierárquico assediando uns aos outros para tirarem vantagens às custas uns dos outros, para Marie-France Hirigoyen10: "O comportamento de um grupo não é a soma dos comportamentos dos indivíduos que o compõem: o grupo é uma entidade nova, que tem comportamentos próprios. "11Sendo a dissolução das individualidades na multidão e nela vê uma dupla identificação: horizontal, em relação ao grupo, e vertical em relação ao chefe.Ações preventivasAs empresas, após inúmeras denúncias e causas na Justiça, já estão tomando atitudes preventivas contra o assédio moral. Palestras aos funcionários e a criação de "ouvidorias" são mecanismos comumente utilizados. As empresas estão adotando algumas políticas internas, ou seja, ministrando cursos, palestras, pagando cursos, ou seja, instruindo os seus funcionários a proceder de uma forma que não assediem uns aos outros.Efeitos do Assédio Moral.O assédio moral no trabalho é um fator de risco psicossocial capaz de provocar na vítima danos à saúde, podendo ser considerado como doença do trabalho, equiparada a acidente do trabalho, na forma do artigo 20 da lei n. º 8.213, de 1991 . Esse prisma afeta também, os custos operacionais das empresas, com a baixa produtividade, daí advinha, absenteísmo, falta de motivação e de concentração que aumentam os erros no serviço.Com relação à vítima, os efeitos são desastrosos, pois além de conduzi-la demissão, ao desemprego, à dificuldade de relacionar-se, há os sintomas psíquicos e físicos, que variam um pouco entre as vítimas, dependendo do sexo.Descoberta do Assédio Moral pela medicinaNo Brasil, o fenômeno, só está sendo discutido agora, apesar de velho socialmente, chamando a atenção sua intensificação no mundo do trabalho, nestes últimos anos de hegemonia de política internacional com a chamada globalização, com a política neoliberal, que põem o lucro acima de tudo, em detrimento dos direitos sociais dos trabalhadores. A intensificação da humilhação no trabalho, porém, não significa uma falha do sistema e sim seu aperfeiçoamento, na medida em que constitui uma ferramenta importante de controle e disciplina dos trabalhadores em benefício da produtividade. Outro ponto importante descoberto pela medicina: a violência moral no trabalho representa um risco invisível, porém real, sério e perigoso. Acidentes e doenças causadas no ambiente de trabalho, em especial perturbações mentais ou danos psíquicos, devem ser considerados como conseqüências dessa violência.A violência moral no trabalho desencadeia ou agrava doenças, gerando sofrimento moral e psíquico (mental), que favorece raciocínios confusos e equivocados, como pensar ou mesmo tentar o suicídio. Sendo assim, é necessário que os médicos procurem analisar o todo, ver o sofrimento e escutar as queixas e dores do trabalhador, suas experiências e relações afetivas, acolher e compreender, ao invés de julgar, esse é o desafio à prática médica.Valoração do Dano Moral.A valoração do dano moral pessoal é uma matéria muito complexa, pois, na maioria dos casos não tem sido tratado com a necessária e merecida atenção, porque acredita que a espécie de cunho meramente subjetivo do lesado, o que tornaria impossível mensurar sua extensão.Sendo indiscutível que a dor não tem preço, por este motivo torna o tema altamente complicado, sendo certo que o direito é uma ciência viva e em constante evolução. Suas bases filosóficas milenares e seus princípios são alicerces de seu contínuo desenvolvimento, e por estas, devemos, como nestes casos, buscar soluções mais concretas para a valoração do dano pessoal sofrido por aquele trabalhador assediado moralmente em seu ambiente de trabalho.Fixação do quantum indenizatórioA doutrina e a jurisprudência não são pacíficas em definir critérios para estabelecer a valoração ao dano sofrido. Diante da dificuldade de estabelecer o quantum indenizatório, alguns doutrinadores mostram-se contrários a reparar o dano pessoal, alegando que à reparação dos danos seria uma forma moderna de se lavar a honra, como defende o jurista Ives Gandra da Silva Martins:"A tese de que a dor tem um preço me causa espécie. A teoria do pretium doloris soa-me mais como uma teoria de vendeta siciliana ou aplicação, 40 séculos, depois da lei de Talião do que forma moderna de se lavar a honra (...). Muito mais do que receber um indenização, objetiva a ação por danos morais impor uma dor semelhante ao ofensor, exteriorizada no valor da indenização.11Note-se que o ilustre jurista tomou o caminho contrário, não podemos também desmerecer totalmente seu entendimento, pois, cabe ao legislador não causa nenhum prejuízo a nenhuma das partes, nesse sentido, é importante estabelecer regras razoáveis para estabelecer o quantum indenizatório por dano pessoal:Não aceitar indenização simbólica.Evitar o enriquecimento ilícito. A reparação não deve tornar-se um benefício excessivo ou que não guarde correlação com o ressarcimento.Ausência de tarifação. Esta é rígida, caprichosa e violadora de princípios do direito de danos, como o da reparação integral.Evitar a percentagem do dano patrimonial. O dano à pessoa goza de autonomia, possui entidade própria e deve ser julgado em si mesmo, sem atender a outros danos de índole diversa.Não atender só ao mero prudente arbitro.Observar a gravidade do caso.Verificação de peculiaridades do caso, visando tanto à vítima como seu ofensor. Impõe-se apreciar a situação econômica da vítima, do ofensor e de seus familiares, o dolo ou a culpa com que agiu o acusado.Harmonização da indenização em casos semelhantes. A tecnologia outorgada pela informática permite que hoje se conheçam os padrões médios razoáveis para casos semelhantes. Evitar-se-ão, assim, indenizações com diferenças exorbitantes.Atender aos prazeres compensatórios. Deve ser aceita como critério válido a possibilidade de alcançar com dinheiro a satisfação de necessidades.Contexto econômico do país.Como a dor não se mede monetariamente, a importância a ser paga terá de submeter-se a "um poder discricionário", mas segundo um prudente arbitro dos juízes da fixação do quantum da condenação, arbítrio esse que, emana da natureza das coisas. E concluía o douto Des. Amilcar de Castro:Causando o dano moral, fica o responsável sujeito às conseqüências de seu ato, a primeira das quais será essa de pagar uma soma que for arbitrada, conforme a gravidade do dano e a fortuna dele, responsável, a critério do Poder Judiciário, como justa reparação do prejuízo sofrido, e não como fonte de enriquecimento.13Assim sendo, o mesmo decisório que a condenação fosse ao pagamento do que for arbitrado razoavelmente, porque, não se trata de enriquecer um necessitado, nem de aumentar a fortuna de um milionário, mas apenas de impor uma sanção jurídica ao responsável pelo dano moral causado. Com relação ao estabelecimento do quantum indenizatório que, além da situação patrimonial das partes, deve-se considerar, também, como agravante o proveito obtido pelo ofensor com a prática do ato ilícito. A ausência de eventual vantagem, porém, não o isenta da obrigação de reparar o dano causado ao ofendido. Uma vez que, não há possibilidade de medir pelo dinheiro um sofrimento puramente moral, desta forma, tem que se observar um jogo duplo de noções:a) de uma lado, a idéia de punição do infrator, que não pode ofender em vão a esfera jurídica alheia;b) de outro lado, proporcionar à vítima uma compensação pelo dano suportado, pondo-lhe o ofensor nas mãos uma soma que não seja irrisória. Quanto a punição do culpado, a condenação não pode deixar de considerar as condições econômicas e sociais dele, bem como, a gravidade da falta cometida, segundo um critério subjetivo, quanto ao ressarcimento, deve corresponder a um equivalente que a quantia em dinheiro proporciona à vítima na proporção da lesão sofrida.Mais do que em qualquer outro tipo de indenização, a reparação do dano moral há de ser imposta a partir do fundamento mesmo da responsabilidade civil, que não visa criar fonte injustificada de lucros e vantagens sem causa.Reparação In NaturaA reparação in natura trata-se do bem em estado e condições ao qual foi encontrado antes do fato delituoso, assim, constitui uma forma mais adequada de reparação. A reparação in natura é cabível, quando se trata de bem patrimonial material, se caso ocorra deterioração deste, poderá ser substituído por outro de igual valor qualidade valor e quantidade. Portanto, como o assédio moral trata de questão de dano pessoal do trabalhador, que tem como conseqüência o trauma físico e psicológico, sendo assim, não se pode falar em reparação in natura, uma vez que dificilmente poderá o trabalhador voltar ao estado anterior, no caso de assédio moral, cabe uma indenização pecuniária, sendo uma das formas de punição ao causador do dano, e uma compensação à vítima do assédio moral.Reparação PecuniáriaA reparação pecuniária é dominante nas condenações judiciais no Brasil, sendo assim, é uma tendência mundial entre os países avançados economicamente.,Deve fazê-lo embanhado em prudência e norteado por algumas premissas, tais como: a extensão do fato inquinado (número de pessoas atingidas, de assistentes ou de conhecedoras por efeito de repercussão); permanência temporal (o sofrimento é efêmero, pode ser atenuado ou tende a se prolongar no tempo por razão plausível); intensidade (o ato ilícito foi venial ou grave, doloso ou culposo); antecedentes do agente (a reincidência do infrator deve agravar a reparação a ser prestada ao ofendido); situação econômica do ofensor e razoabilidade do valor.
14Assim, destaca-se os principais objetivos que a indenização pecuniária atende, conforme Aparecido Amarante:(...)a) compensação;b) satisfação;c) punição.No primeiro caso, quando o dano pode ser avaliado de maneira aproximadamente exata; no segundo caso, quando não se busca compensar o prejudicado e sim impor a penalidade pela infração da norma legal. Reafirma enfaticamente que, cuidando-se de dano moral, a sua função não poderá ser senão a satisfação; tratando-se de dano patrimonial, na maioria das vezes, o ressarcimento tem caráter compensatório e, em alguns casos, quando se torna impossível determinar o montante de prejuízos, assume também a função satisfatória.15Portanto, quando o dano não causa concomitantemente prejuízos patrimonial, o ressarcimento tem caráter meramente satisfatório.Critérios para indenização.Em Direito todos os danos convertem-se em pecúnia, na medida em que o elemento particularizador do Direito é a possibilidade de coerção por meio de aplicação de pena restritiva de liberdade e de execução patrimonial. Essa dor moral causada pelo assédio moral, causa para indenização, pode ser compensada, enquanto dor moral mesma, caso em que se denomina de dano moral, sendo certo que, é a dor moral que se indeniza. Sistematizando: todo dano envolve uma ofensa, um mal, o que não necessariamente significa prejuízo ou perda, sendo em qualquer caso indenizável, mas a título de dano moral só se indeniza o sofrimento psíquico ou moral. Se é verdade que o dano moral não se avalia mediante cálculo matemático-econômico, não menos é verdade que a estimativa pecuniária, a que a doutrina a qualifica de prudêncial, deve ser sempre expressão do binômio punição para o causador do dano e compensação para a vítima que sofreu a ofensa. Tarefa difícil será esta de determinar a indenização para os casos de danos morais, assim sendo, aquele que causa o dano moral, deve sofrer no bolso do igual a que fez sofrer moralmente a outra pessoa, primeiro passo a ser analisado seria a situação patrimonial das partes. Uma das maneiras de ressarcimento não necessita de fixação em pecúnia, existindo assim, outras formas de reparação, mas entende-se que, a indenização para este caso, só deve ser utilizado quando o Juiz não encontre nenhum outro critério mais justo e coerente para aplicar a indenização. Um dos requisitos para a configuração da relação de emprego é o salário, segundo o preceito contido no artigo 3º da CLT ,assim, sempre que possível este deve nortear o critério de indenização por dano moral, multiplicando-se por fatores diversos. Devendo-se acreditar na sensibilidade dos magistrados. Geralmente as decisões são justas, especialmente porque se submetem ao duplo grau de jurisdição, que quer dizer que: se algum equivoco foi cometido pela primeira instância, a segunda instância poderá rever a situação. Se possível, na inicial, o reclamante já deve determinar algum valor do seu pedido, tornando assim, a análise mais fácil.
Paulo Bertelle Borges Neto*

Caracterização do Assédio Moral

“Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.
“A jurisprudência italiana ainda reconheceu COMO EXEMPLO DE ASSÉDIO MORAL a imposição de participar de uma avaliação psicológica das suas aptidões profissionais a fim de gerar nos trabalhadores a convicção de serem inúteis na organização empresarial.

Exemplos de assédio:

I - Desconsiderar a vítima junto a seus colegas• Lançar rumores a sua pessoa;
• Deixar ela numa situação parecendo doente mental;
• Sugerir que faça um exame psiquiátrico;
• Imitar seu andar, sua voz, seus gestos para ridicularizá-la;
• Zombar de sua vida privada;• A constranger a um trabalho humilhante;
• Colocar em questão, contestar as decisões da vítima;
• A injuriar, usar termos obscenos e degradantes,ironizar,como “tinha que ser loira“;

...Sustenta a demandante que a gerente das agências do tipo PAB tinha por hábito injuriá-la com expressões como “burra“, “incompetente“ e “lerda“, além de ameaçá-la com a possibilidade de demissão, tudo isso diante de seus colegas de trabalho. “TRT – 10ª Região. Recurso Ordinário nº00783-2006-016-10-00-6. 1ª Turma. Juiz Relator Pedro Luiz Vicentin Foltran. DJ: 27/04/2007”.

II - Impedir a vítima de se expressar e criticam o trabalho e/ou questionam a vítima constantemente;...Provando-se que o empregador atuou de forma decisiva para que o trabalhador, diante da perseguição de seus superiores, fosse colocado em xeque o tempo todo, resta configurado o comportamento empresarial causador do assédiomoral...TRT -10ª Região. RO nº 01351-2006-103-10-00-4. 3ªTurma. Relator: Juiz Douglas Alencar Rodrigues.DJ: 03/08/2007.

• Criticam sua vida privada;• Terrorizam a vítima através de chamadas telefônicas;• Recusam o contato (evitam o contato, gestos de rejeição);• Ignoram sua presença, por exemplo, se dirigindo exclusivamente a terceiros.III - Isolar a vítima• Não falam mais com ela;• Atribuem-lhe um local de trabalho que se distancia e a isola dos colegas;

Assédio moral. Os elementos de prova colhidos nos autos deixam entrever que a autora foi vítima de assédio moral, traduzido pela transferência desnecessária para outro setor;... TRT – 10ªRegião. RO nº 01154-2005-011-10-00-0. 2ª Turma.Rel. Juiz Brasiliano Santos Ramos. DJ: 09/02/2007.

• Impedem seus colegas de lhe dirigir a palavra;

• Negam a presença física da vítima.

IV - Desacreditar a vítima por seu trabalho

• Não lhe confiar mais nenhuma tarefa.

Neste sentido tivemos a primeira decisão sobre assédio moral no Brasil:ASSÉDIO MORAL - CONTRATO DE INAÇÃO – INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - A tortura psicológica, destinada a golpear a auto-estima do empregado, visando forçar sua demissão ou apressar sua dispensa através de métodos que resultem em sobrecarregar o empregado de tarefas inúteis, sonegar-lhe informações e fingir que não o vê, resultam em assédio moral, cujo efeito é o direito à indenização por dano moral, porque ultrapassa o âmbito profissional, eis que minam a saúde física e mental da vítima e corrói a sua auto-estima. No caso dos autos, o assédio foi além, porque a contrato de inação, quebrando o caráter sinalagmático do contrato de trabalho, e por conseqüência, descumprindo a sua principal obrigação que é a de fornecer trabalho, fonte de dignidade do empregado. (TRT - 17ª Região - ES1315.2000.00.17.00.1 - Ac. 2276/2001 - Rel. Juíza Sônia das Dores Dionízio - 20/08/02, in Revista LTr 66-10/1237).

Bem como outras vieram posteriormente, como se vê noexemplo abaixo:

TRT – PR – 04-05-2007 DESLIGAMENTO OBRIGATÓRIO DO AMBIENTE DE TRABALHO. EXCLUSÃO DO EMPREGADO.ASSÉDIO MORAL CONFIGURADO. Da análise dos autos,percebe-se claramente a prática de atos ilícitos que causaram inequivocamente danos de ordem moral no obreiro, por meio de atitudes de superiores hierárquicos que importaram em assédio moral no ambiente de trabalho, de não permitirem a prestação de serviços por parte do reclamante nos últimos meses que antecederam a ruptura do contrato de emprego, tendo como objetivo a sua exclusão do mundo do trabalho, expondo o empregado a situação humilhante e constrangedora,principalmente ao se considerar o direito ao trabalho como sendo um direito humano fundamental ( art. 6º. CF ).TRT-PR-18056-2004-006-09-00-1-ACO-11077-2007-4ª TURMA – Relator: LUIZ CELSO NAPP.Publicado no DJPR em 04-05-2007.

• A constrangir a realizar tarefas totalmente inúteis e/ouabsurdas;

Assédio moral. ...permanecendo a autora, antiga a experiente funcionária do Banco, limitada a verificar e-mails do Banco;... TRT – 10ª Região –RO nº 01154-2005-011-10-00-0 – 2ª Turma. Relator juiz Brasilino Santos Ramos – DJ: 09/02/2007.

• A encarregar de tarefas inferiores a sua competência;
• Dar-lhe sem parar tarefas novas;
• Fazer-lhe executar tarefas humilhantes;
• Confiar à vítima tarefas exigentes e qualificações superiores a suas competências, de forma a desacreditar;
• Exigir-lhe metas de difícil ou impossível alcance.

TRT – PR – 24-04-2007 ASSÉDIO MORAL. CONDUTA AGRESSIVA. METAS DE DIFÍCIL ALCANCE. O abuso no exercício do poder diretivo, pela conduta agressiva e constrangedora do superior hierárquico, configura assédio moral, da mesmaforma que a exigência de metas de extrema dificuldade, com o claro intuito de solapar a auto-estima do empregado que, frustrado pelo insucesso no cumprimento das ordens, aceita ou mesmo pede o desligamento. TRT – PR – 15788-2003-012-09-00-0-ACO-10305-2007-2ª TURMA – RELATOR:MARLENE T. FUVERKI SUGUIMATSU. Publicado no DJPRem 24-04-2007 66

V - Comprometer a saúde da vítima

Assédio Moral:coação e instrumento de tortura de outrora

O assédio moral embora existente há muito tempo,nos tempos atuais,é relevante a nível internacional e a própria Organização Internacional do Trabalho (OIT) publicou recentemente resultados alarmantes sobre os danos psíquicos e vivências depressivas a saúde dos trabalhadores(as).Potencializado pelo modo de produção capitalista,pela globalização,pela incessante e desumana busca pelo lucro que gera uma competitividade exacerbada,pelo desemprego,pela valorização do individualismo,desprezo ao trabalho em grupo e decadência dos valores humanos e da ética, tudo em prol da produção com metas sem critérios de bom senso e razoabilidade. A Organização Mundial de Saúde (OMS), também, chama a atenção e alerta que a depressão, nas próximas duas décadas, poderá ser uma das mais importantes causas de morte e incapacidade no planeta e atingindo de morte os sistemas de previdência pública mesmo nos países conhecidos como de primeiro mundo, fazendo crescer as aposentadorias em conseqüência dos danos psíquicos oriundos da organização do trabalho.
Assediados
São assediados aqueles que mantêm o espírito critico e reflexivo em ação,não aceitam os desmandos e mentiras,exigem relações humanizadas e éticas,são os que adoecem em conseqüência das condições de trabalho e exposição aos riscos existentes. São assediados porque saem "fora da norma", imposta por uma política de gestão que expropria emoções e da criatividade do trabalhador, sem reconhecer seus direitos. Na lista dos assediados, encontramos: adoecidos, sindicalizados, mulheres que retornam após a licença maternidade, os acima de 40 anos de idade, altos salários, os questionadores das políticas de gestão.
O Assédio Moral
São atos e comportamentos desumanos de um superior hierárquico que ferem a dignidade e identidade do outro, invadindo freqüentemente a intimidade e privacidade. São manifestados desde um riso irônico do superior hierárquico até comentários maliciosos, fofocas e apelidos estigmatizantes, agressões verbais, ameaças, empurrões, constrangimentos e coações públicas. E o silencio predomina no coletivo. É comum a alta hierarquia ter uma atitude de fuga, e não dar crédito aos comentários ou queixas relatadas. Alguns, até admiram a capacidade de mando do chefe que humilha. E essa conduta de indiferença da alta hierarquia, acentua no humilhado a sensação de desamparo, repercutem na vida cotidiana do trabalhador, com sérias interferências na sua qualidade de vida, gerando desajustes sociais e transtornos psicológicos.
A legislação
O projeto de lei 5970/01, de autoria do deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE), que tramita na Câmara, propõe a criminalização da prática da coação moral em empresas e no Serviço Público e prevê prisão de até dois anos e multa a quem pratica coação moral em ambiente de trabalho.O assedio moral constitui uma violação dos direitos humanos, sendo passível de indenização, quer pelo dano material, quer pelo dano moral resultante e pela extensão do dano (CC, art. 944). O direito à igualdade prevista no art. 5º da CF assegura ao trabalhador o respeito à dignidade humana, à cidadania, à imagem, honradez e auto-estima. a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, que veda a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeitos de acesso a relação de emprego ou sua manutenção por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade,condição física, mental ou psíquica ,estado civil, opinião, convicção política, ou qualquer outro fator de diferenciação individual, casos em que a rescisão contratual operada por iniciativa do empregador, fundada nas práticas discriminatórias ou limitativas ora citadas, dão ao empregado o direito de vê-la declarada nula, com sua conseqüente reintegração no emprego e percepção de todas as parcelas do período de afastamento, ou pode o empregado optar pela remuneração em dobro do período de afastamento (art. 4º, incs. I e II, da precitada lei). O assédio moral pode gerar a rescisão indireta do contrato de trabalho, pela vítima, com amparo nas alíneas a, b e c, do art. 483, da CLT, além de autorizar o empregador a dispensar por justa causa os colegas da vítima, chefes, gerentes e diretores, enfim, do responsável, seja ele qual for, pelo ato ilícito ou abusivo praticado contra a vítima, com amparo no art. 482, alínea b, da CLT. A responsabilidade do empregador, nesses casos, por atos de terceiros (colegas, chefes, diretores, gerentes etc.), perante a vítima, é objetiva, vale dizer, independe de sua culpa no evento danoso.A honra e a dignidade das pessoas são bens tutelados constitucionalmente, nos artigos 1º, 3º e 5º, da Constituição de 1988, merecendo pronta reparação quando se comprova sua violação.79% dos magistrados querem a regulamentação do AMUma pesquisa realizada pela Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) em parceria com Cesit (Centro de Estudos de Economia Sindical e do Trabalho) da Unicamp(Universidade Estadual de Campinas),constatou que 79% dos magistrados querem a regulamentação do Assédio Moral.Assim o empregador saberia os limites que deve respeitar no relacionamento com os empregados ,facilitaria ao empregado conhecer, buscar os seus direitos e reunir provas necessárias, aos juízes,ajudaria na hora de apreciar o tema.O Assédio Moral é a situação que tem sido mais notificada pelos trabalhadores na justiça do trabalho e hoje os juízes utilizam da psicologia,sociologia e exemplos concretos anteriores para tipificar uma situação de Assédio Moral(utilizam da Jurisprudência).Esse resultado mostra o perfil progressista da magistratura trabalhista e traz boas perspectivas para as vítimas do Assédio Moral.
O Assédio nas fases pré e pós contratual
O professor sueco Heinz Leymann estabeleceu que para a caracterização do assédio moral (mobbing) é necessário que as condutas visando a humilhação da vítima se repitam pelo menos uma vez por semana durante pelo menos seis meses, denominando de psicoterror esse tipo de violência. Examinou as conseqüências do mobbing particularmente no âmbito neuropsíquico sobre as pessoas expostas a tratamento humilhante no trabalho.Não há, todavia, como aceitar, sempre, os requisitos mencionados por referido professor para a caracterização do assédio moral, já que é possível vislumbrá-lo em atos isolados, não como regra evidentemente, e até mesmo nas fases pré-contratual e pós-contratual.
Com efeito, a depender da gravidade e intensidade da conduta que expõe a vítima à humilhação, não se pode sustentar a necessidade de reiteração mínima durante seis meses, com freqüência de pelo menos uma vez por semana.Os danos morais.
Portanto, , dificultaé um ato ilícito que provoca, sem dúvida alguma, dano moral, suscetível de reparação pecuniária, porque atinge diretamente a honra e a dignidade do trabalhador, podendo comprometer sua saúde física e mental, além de arranhar sua imagem no mercado de trabalho e na comunidade em que vive,dificultando a convivência social e familiar, suas relações com outras pessoas, e até mesmo podendo dificultar ou impedir a obtenção de novo emprego.Pode também acarretar dano material, a exemplo da perda do emprego e gastos com tratamento médico e psicológico, além, é claro, de atingir profundamente os direitos da personalidade do empregado, ferindo com violência o seu amor próprio, a sua auto-estima, a sua boa-fama, a sua imagem, e principalmente, a sua dignidade e a sua honra.
A jurisprudência
A jurisprudência é uma tendência para que causas parecidas tenham tratamento parecido em um mesmo tribunal."Aqui no Blog,registro causas parecidas com a minha e vitoriosas."A conscientização é,talvez, a melhor e mais eficaz arma na luta contra essa prática da imposição do medo, do terror psicológico, das humilhações e das degradações no local de trabalho, para que se dê lugar à efetividade ética, que fortalece as relações de confiança e apoio mútuo, permitindo que homens e mulheres mantenham-se dignos e saudáveis.Deve-se envolver diferentes atores sociais: sindicatos, advogados, médicos do trabalho, profissionais de saúde, sociólogos, antropólogos e grupos de reflexão sobre o assédio moral."

A valoração do assédio moral no trabalho

João Luís Vieira Teixeira

O assédio moral também é chamado de terrorismo psicológico, psicoterror, coação moral e mobbing. Assédio moral é, resumidamente, a prática constante, no local de trabalho, de atos constrangedores, pressões, atos de indiferença ou ofensas com o objetivo de humilhar um subordinado ou colega de trabalho. Via de regra, o seu objetivo é forçar um pedido de demissão...

Quanto mais o empregado resiste, mais ele é perseguido. Em alguns casos, ele é deixado o dia todo sem qualquer atribuição; é deixado em uma sala escura, sozinho; é mudado para setor no qual não tem experiência; é criticado duramente em público e na frente dos demais empregados etc.

Com a atual grave crise econômica que atingiu o mundo todo, inclusive o Brasil, os casos de assédio moral têm se multiplicado nas empresas. Aumentaram ainda mais as pressões por atingimento de metas e obtenção de resultados. Mas, infelizmente, muitos trabalhadores desconhecem o que é o assédio e quais são os seus direitos.

Na Europa já existe certa legislação protetiva dos trabalhadores contra essa nefasta prática, o que, todavia, não ocorre no Brasil. Aqui há apenas algumas leis estaduais sobre o assunto, na seara dos funcionários públicos.

Assim, o juiz do trabalho não possui meios eficientes ou parâmetros infalíveis de aferição do dano a ser indenizado. A condenação ao pagamento de uma indenização jamais poderá servir como meio de enriquecimento ilícito do ofendido. Isso todos sabemos.

No entanto, essa deplorável atitude de se assediar moralmente um empregado também não pode, sob hipótese alguma, ficar impune. Logo, como sempre, deve prevalecer o bom-senso do magistrado no momento de fixar o valor da indenização a ser paga em casos em que foi robustamente comprovada a prática do assédio moral.

Isso é o que se costuma ouvir quando se fala da quantificação do dano indenizável. Mas, seria só isso? Assim, uma regra que nos parece um pouco mais acertada é aquela que determina, no caso de pequenas empresas, o pagamento de 1 a 10 remunerações por ano de trabalho (dependendo da gravidade do dano), limitada a um máximo (teto) de 20 vezes a maior remuneração do trabalhador. E, no caso de empresa de porte médio, o valor obtido seria multiplicado por 1,5. No caso de grandes empresas, seria multiplicado por 2.

Exemplo 1: um empregado com remuneração de R$ 800,00, que trabalhe na empresa há 3 anos e sofra abalo de grau médio (logo, sendo multiplicado o valor da remuneração por 3, que é o número de anos de trabalho e multiplicada por 6, que seria o grau da ofensa). Portanto, a indenização seria fixada na casa dos R$ 14.400,00.

Exemplo 2: um empregado que auferisse remuneração de R$ 1.500,00 e que houvesse laborado durante 10 anos na empresa, sendo ofendido de maneira leve (grau 3, por exemplo). A indenização seria em torno de R$ 45.000,00.

Exemplo 3: um empregado com remuneração de R$ 3.000,00, que trabalha há 20 anos em determinada empresa e sofre assédio gravíssimo (grau 10, por exemplo).

O valor da indenização seria de R$ 600.000,00. Todavia, haveria que se observar o teto de R$ 60.000,00, correspondentes a 20 vezes a maior remuneração de citado empregado.

Em todos os casos mencionados consideramos empresas de pequeno porte. Para empresas de médio ou grande porte, seria usada aquela outra regra: multiplicar o valor obtido por 1,5, no caso de empresas médias e, por 2, para empresas de grande porte.

Assim, no exemplo n.º 3, caso se tratasse de empresa de médio porte, o valor seria de R$ 90.000,00. E, se fosse de grande porte, chegaria aos R$ 120.000,00. Veja-se que tratamos de casos extremos!

E falamos apenas dos danos morais decorrentes do assédio de mesma espécie. É claro que danos materiais, como reembolso de despesas com consultas e tratamentos médicos e gastos com medicamentos não estão incluídos nesses valores (até mesmo por serem danos de outra natureza).

E como se saberia o grau de uma ofensa? Isso também não é algo fixo, imutável. Mas, digamos que o assédio moral decorrente de brincadeiras de mau gosto (como aquele ato já mencionado de ter o obreiro que usar um macaco de pelúcia nas costas, durante festas de congraçamento, por exemplo), pudesse ser considerada de grau leve.

Já a pressão constante pelo atingimento de metas, com cobranças diárias, em público e em tom rude (mas não ofensivo), e sem outras ofensas/ameaças, fosse considerada de grau médio.

E, de grau alto (ou elevado), seria aquele (fato verídico) em que uma pessoa sofria revistas íntimas, totalmente nua, sobre uma mesa, à vista de demais empregados, além de ser agredida, fisicamente, por não cumprir os objetivos da empresa.

Ou, ainda, também gravíssimo seria o assédio caracterizado pela constante ameaça de perda de emprego, cominada com pesadas ofensas pessoais e/ou à família da vítima ou, mesmo, com agressões físicas ou discriminação em razão de cor, sexo ou orientação sexual ou religiosa, por exemplo.

É certo que tal critério será alvo de muitas críticas, mas, ao menos, é mais um método sugerido a auxiliar o difícil trabalho de advogados e, principalmente, juízes trabalhistas na tortuosa busca de um critério justo para essa ingrata tarefa de se tentar valorar, financeiramente, um dano indenizável. Mas sempre haverá as exceções... Assim, essa é nossa singela contribuição para esse intricado aspecto da valoração do assédio moral.

João Luís Vieira Teixeira é advogado trabalhista especializado. Membro do Instituto dos Advogados do Paraná. Autor da obra "O Assédio Moral no Trabalho". São Paulo: Editora LTR, 2009.

Fonte:
http://parana-online.com.br/canal/direito-e-justica/news/406715/?noticia=A+VALORACAO+DO+ASSEDIO+MORAL+NO+TRABALHO

STJ define valor de indenizações por danos morais

Por muitos anos, uma dúvida pairou sobre o Judiciário e retardou o acesso de vítimas à reparação por danos morais: é possível quantificar financeiramente uma dor emocional ou um aborrecimento? A Constituição de 1988 bateu o martelo e garantiu o direito à indenização por dano moral. Desde então, magistrados de todo o país somam, dividem e multiplicam para chegar a um padrão no arbitramento das indenizações. O Superior Tribunal de Justiça tem a palavra final para esses casos e, ainda que não haja uniformidade entre os órgãos julgadores, está em busca de parâmetros para readequar as indenizações. Algumas decisões já mostram qual o valor de referência a ser tomado em casos específicos.

O assunto foi abordado em reportagem especial publicada pela Assessoria de Imprensa do STJ neste domingo (13/9). Segundo o texto, o valor do dano moral tem sido enfrentado no STJ sob a ótica de atender uma dupla função: reparar o dano para minimizar a dor da vítima e punir o ofensor, para que o fato não se repita. Como é vedado ao Tribunal reapreciar fatos e provas e interpretar cláusulas contratuais, o STJ apenas altera os valores de indenizações fixados nas instâncias locais quando se trata de quantia tanto irrisória quanto exagerada.

A dificuldade em estabelecer com exatidão a equivalência entre o dano e o ressarcimento se reflete na quantidade de processos que chegam ao STJ para debater o tema. Em 2008, foram 11.369 processos que, de alguma forma, debatiam dano moral. O número é crescente desde a década de 1990 e, nos últimos dez anos, somou 67 mil processos só no Tribunal Superior.

O ministro Luis Felipe Salomão, integrante da 4ª Turma e da 2ª Seção do STJ, é defensor de uma reforma legal em relação ao sistema recursal, para que, nas causas em que a condenação não ultrapasse 40 salários mínimos — por analogia, a alçada dos Juizados Especiais —, o recurso ao STJ seja barrado. “A lei processual deveria vedar expressamente os recursos ao STJ. Permiti-los é uma distorção em desprestígio aos tribunais locais”, critica o ministro.

Subjetividade
Quando analisa o pedido de dano moral, o juiz tem liberdade para apreciar, valorar e arbitrar a indenização dentro dos parâmetros pretendidos pelas partes. De acordo com o ministro Salomão, não há um critério legal, objetivo e tarifado para a fixação do dano moral. “Depende muito do caso concreto e da sensibilidade do julgador”, explica. “A indenização não pode ser ínfima, de modo a servir de humilhação à vítima, nem exorbitante, para não representar enriquecimento sem causa”, explica.

Para o presidente da 3ª Turma, ministro Sidnei Beneti, essa é uma das questões mais difíceis do Direito brasileiro atual. “Não é cálculo matemático. Impossível afastar um certo subjetivismo”, avalia. De acordo com o ministro Beneti, nos casos mais frequentes, considera-se, quanto à vítima, o tipo de ocorrência (morte, lesão física ou deformidade), o padecimento da própria pessoa e dos familiares, circunstâncias de fato (como a divulgação maior ou menor), e consequências psicológicas de longa duração para a vítima.

Quanto ao ofensor, considera-se a gravidade de sua conduta ofensiva, a desconsideração de sentimentos humanos no agir, suas forças econômicas e a necessidade de maior ou menor valor, para que a punição tenha efeito pedagógico e seja um desestímulo efetivo para não se repetir ofensa.

Tantos fatores para análise resultam em disparidades entre os tribunais na fixação do dano moral. É o que se chama de “jurisprudência lotérica”. O ministro Salomão explica: para um mesmo fato que afeta inúmeras vítimas, uma Câmara do Tribunal fixa um determinado valor de indenização e outra Turma julgadora arbitra, em situação envolvendo partes com situações bem assemelhadas, valor diferente. “Esse é um fator muito ruim para a credibilidade da Justiça, conspirando para a insegurança jurídica”, analisa o ministro do STJ. “A indenização não representa um bilhete premiado”, diz.

Como instância máxima de questionamentos envolvendo legalidade, o STJ definiu algumas quantias para determinados tipos de indenização. Um dos exemplos são os casos de morte dentro de escola, cujo valor de punição aplicado é de 500 salários mínimos. Quando a ação por dano moral é movida contra um ente público, cabe às turmas de Direito Público do STJ o julgamento do recurso. Seguindo o entendimento da 2ª Seção, a 2ª Turma vem fixando o valor de indenizações no limite de 300 salários mínimos. Foi o que ocorreu no julgamento do Recurso Especial 860.705, relatado pela ministra Eliana Calmon. O recurso era dos pais que, entre outros pontos, tentavam aumentar o dano moral de R$ 15 mil para 500 salários mínimos em razão da morte do filho ocorrida dentro da escola, por um disparo de arma. A 2ª Turma fixou o dano, a ser ressarcido pelo Distrito Federal, seguindo o teto padronizado pelos ministros.

O patamar, no entanto, pode variar de acordo com o dano sofrido. Em 2007, o ministro Castro Meira levou para análise, também na 2ª Turma, um recurso do estado do Amazonas, que havia sido condenado ao pagamento de R$ 350 mil à família de uma menina morta por um policial militar em serviço. Em primeira instância, a indenização havia sido fixada em cerca de 1.600 salários mínimos, mas o tribunal local reduziu o valor, destinando R$ 100 mil para cada um dos pais e R$ 50 mil para cada um dos três irmãos. O STJ manteve o valor, já que, devido às circunstâncias do caso e à ofensa sofrida pela família, não considerou o valor exorbitante nem desproporcional (REsp 932.001).

Já os incidentes que causem paraplegia na vítima motivam indenizações de até 600 salários mínimos, segundo o tribunal. A subjetividade no momento da fixação do dano moral resulta em disparidades gritantes entre os diversos Tribunais do país. Num recurso analisado pela 2ª Turma do STJ em 2004, a Procuradoria do estado do Rio Grande do Sul apresentou exemplos de julgados pelo país para corroborar sua tese de redução da indenização a que havia sido condenada.

Feito refém durante um motim, o diretor-geral do hospital penitenciário do Presídio Central de Porto Alegre acabou paraplégico em razão de ferimentos. Processou o estado e, em primeiro grau, o dano moral foi arbitrado em R$ 700 mil. O Tribunal estadual gaúcho considerou suficiente a indenização equivalente a 1.300 salários mínimos. Ocorre que, em caso semelhante — paraplegia —, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais fixou em 100 salários mínimos o dano moral. Daí o recurso ao STJ.

A 2ª Turma reduziu o dano moral devido à vítima do motim para 600 salários mínimos (Resp 604.801), mas a relatora do recurso, ministra Eliana Calmon, destacou dificuldade em chegar a uma uniformização, já que há múltiplas especificidades a serem analisadas, de acordo com os fatos e as circunstâncias de cada caso.

Passado o choque pela tragédia, é natural que as vítimas pensem no ressarcimento pelos danos e busquem isso judicialmente. Em 2002, a 3ª Turma fixou em 250 salários mínimos a indenização devida aos pais de um bebê de São Paulo morto por negligência dos responsáveis do berçário (Ag 437968). Assim foi fixado o limite de 250 salários para os casos de morte de filho no parto.

Caso semelhante foi analisado pela 2ª Turma neste ano. Por falta do correto atendimento durante e após o parto, a criança ficou com sequelas cerebrais permanentes. Nesta hipótese, a relatora, ministra Eliana Calmon, decidiu por uma indenização maior, tendo em vista o prolongamento do sofrimento.

“A morte do filho no parto, por negligência médica, embora ocasione dor indescritível aos genitores, é evidentemente menor do que o sofrimento diário dos pais que terão de cuidar, diuturnamente, do filho inválido, portador de deficiência mental irreversível, que jamais será independente ou terá a vida sonhada por aqueles que lhe deram a existência”, afirmou a ministra em seu voto. A indenização foi fixada em 500 salários mínimos (Resp 1.024.693).

O STJ reconheceu a necessidade de reparação a uma mulher que teve sua foto ao lado de um noivo publicada em jornal do Rio Grande do Norte, noticiando que se casariam. Na verdade, não era ela a noiva, pelo contrário, ele se casaria com outra pessoa. Em primeiro grau, a indenização foi fixada em R$ 30 mil, mas o Tribunal de Justiça potiguar entendeu que não existiria dano a ser ressarcido, já que uma correção teria sido publicada posteriormente. No STJ, a condenação foi restabelecida (Resp 1.053.534) a R$ 30 mil, limite então pacificado para casos de fofoca social.

Um cidadão alagoano viu uma indenização de R$ 133 mil minguar para R$ 20 mil quando um caso de protesto indevido de seu nome chegou ao STJ. Sem nunca ter sido correntista do banco que emitiu o cheque, houve protesto do título devolvido por parte da empresa que o recebeu. Banco e empresa foram condenados a pagar cem vezes o valor do cheque, de R$ 1.333. Houve recurso e a 3ª Turma reduziu a indenização. O relator, ministro Sidnei Beneti, levou em consideração que a fraude foi praticada por terceiros e que não houve demonstração de abalo ao crédito do cidadão (Resp 792.051).

Outra situação com limite pré-estabelecido é o disparo indevido de alarme antifurto nas lojas. Já noutro caso, no ano passado, a 3ª Turma manteve uma condenação no valor de R$ 7 mil por danos morais devido a um consumidor do Rio de Janeiro que sofreu constrangimento e humilhação por ter de retornar à loja para ser revistado. O alarme antifurto disparou indevidamente. Para a relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, foi razoável o patamar estabelecido pelo Tribunal local (Resp 1.042.208). Ela destacou que o valor seria, inclusive, menor do que em outros casos semelhantes que chegaram ao STJ. Em 2002, houve um precedente da 4ª Turma que fixou em R$ 15 mil indenização para caso idêntico (Resp 327.679).

Há casos, porém, que o STJ considera as indenizações indevidas. O STJ firmou jurisprudência no sentido de que não gera dano moral a simples interrupção indevida da prestação do serviço telefônico (Resp 846273), por exemplo.

Fonte:
http://www.conjur.com.br/2009-set-15/stj-estipula-parametros-indenizacoes-danos-morais

Denuncie!

O assediado deve ampliar seu espaço físico de denúncia não somente em seu habitat natural. Procure se munir de documentos, testemunhas,exames médicos, procure um advogado humanista, sério e cumpra o seu dever de cidadão e denuncie. É muito importante as provas documentais e presenciais, mas encontramos dificuldades, dos aspectos da presunção, instruindo o assediado a munir-se de provas para apresentar na justiça quando da postulação e como a mesma deve ser feita para não criar improcedência da ação. Portanto, Anote com detalhes todas humilhações sofridas (dia, mês, ano, hora, local ou setor, nome do agressor, colegas que testemunharam, conteúdo da conversa e o que mais você achar necessário).Sua caneta é sua arma! Dar visibilidade : Procure a ajuda dos colegas, principalmente daqueles que testemunharam o fato ou que já sofreram humilhações do agressor. Previnir:Tente evitar o conflito, porque o prejuízo entre assediador e assediado ,seja físico ou material, é irrecuperável.Se não houver saída, porque já existe uma determinação do assediador para desestabilizar sua vítima, sendo difícil impossível até evitá-lo, deve tomar certos cuidados, inclusive, nunca ficando sozinho com ele, pois você precisará apresentar na justiça provas testemunhais documentais e de pessoas para relatar os fatos, no mínimo duas pessoas. Evitar conversar com o agressor, sem testemunhas. Ir sempre com colega de trabalho ou representante sindical. Exija por escrito :Explicações do ato agressor e permanecer com cópia da carta enviada ao D.P. ou R.H e da eventual resposta do agressor. Se possível mandar sua carta registrada, por correio ou fax, guardando o recibo.Procure Ajuda: De seu sindicato e relatar o acontecido para diretores e outras instancias como: médicos ou advogados do sindicato assim como: Ministério Público, Justiça do Trabalho, Comissão de Direitos Humanos e Conselho Regional de Medicina (ver Resolução do Conselho Federal de Medicina n.1488/98 sobre saúde do trabalhador). Recorrer : Ao Centro de Referencia em Saúde dos Trabalhadores e contar a humilhação sofrida ao médico, assistente social ou psicólogo. Você deve também tratar sua saúde, se fortalecer porque a sua luta é grande, e isso tem que deixá-la em condições favoráveis para se defender.Buscar Apoio :O apoio é fundamental dentro e fora da empresa,mas nem sempre a vítima encontra apoio no seu espaço familiar. Procure apoio espiritual, ajuda a confortar nas horas dificéis. Deus é Fiel, Ele é amor e não abandona seus filhos.Importante: Se você é testemunha de cena(s) de humilhação no trabalho supere seu medo, seja solidário com seu colega. Você poderá ser "a próxima vítima" e nesta hora o apoio dos seus colegas também será precioso. Não esqueça que o medo reforça o poder do agressor! A batalha para deve passar pela organização de forma coletiva através dos representantes dos trabalhadores do seu sindicato, das CIPAS, das Organizações por Local de Trabalho (OLP), Comissões de Saúde e procura dos Centros de Referencia em Saúde dos Trabalhadores (CRST e CEREST), Comissão de Direitos Humanos e dos Núcleos de Promoção de Igualdade e Oportunidades e de Combate a Discriminação em matéria de Emprego e Profissão que existem nas Delegacias Regionais do Trabalho. O combate de forma eficaz exige a formação de um coletivo multidisciplinar, envolvendo diferentes atores sociais: sindicatos, advogados, médicos do trabalho e outros profissionais de saúde, sociólogos, antropólogos e grupos de reflexão sobre o assédio moral.Somente poderá utilizar a gravação como prova se a vítima participar:"Sempre é bom salientar que não há ilicitude algum em se gravar as ofensas, na hipótese de ser a vítima um dos elementos interlocutores. O que jamais poderá ser considerado como prova lícita, tendo inclusive o potencial para responsabilizar seus autores, é a gravação de conversa alheia, a interceptação telefônica ou o documento ou escrito conseguido de forma fraudulenta ou lesiva."Fonte: http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/2202/Assedio-moral-A-importancia-da-prova
Estes são passos iniciais para conquistarmos um ambiente de trabalho saneado de riscos e violências e que seja sinônimo de cidadania.

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